Sem surpresas, até mesmo por ser um dos segmentos com maior volume de convênios e pedidos para liberação de verbas, os festejos juninos, uma das maiores tradições nas manifestações culturais do país, principalmente na região Nordeste, lideram os contratos irregulares firmados com o Ministério do Turismo entre os anos de 2003 até 2009. Dos quase 500 convênios firmados, 82 deles foram destinados à eventos de junho, do São João aos outros santos populares.
Prefeituras, empresas públicas e institutos diversos fizeram a festa e não foi apenas para soltar balão. Levantamento realizado pelo Congresso em Foco mostra que são mais de R$ 13 milhões por falta de comprovação dos gastos conveniados dentro do total de R$ 80 milhões liberados. 60 municipios juntos somam 61,5% do valor.
O caso mais específico é o da prefeitura de São João da Barra, no Rio de Janeiro. Em junho de 2008 foi firmado convênio no valor de R$ 513 mil para a realização da 6ª edição da festa do Circuito Junino – São João e São Pedro, que reúne eventos musicais, religiosos e esportivos ao longo do mês. E os documentos comprovatórios ? Até agora nada.
Palmerina, em Pernambuco, R$ 500 mil para a festa de São Pedro, e Gurjão, na Paraíba, com R$ 400 mil para o São João Bode na Rua, são os dois seguintes. No arraial dos convênios, O Mtur já passou a exercer pressão para receber de volta o dinheiro repassado, pois do total de convênios irregulares,, o Ministério cobra de 145 prefeituras o valor de R$ 20 milhões.
Empresas dos governos estaduais também aproveitam as festividades para arrecadar o seu quinhão. É o caso da Empresa de Turismo de Pernambuco, a Empetur – vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes, que recebeu R$ 2,1 milhões para apoiar os eventos do São João Metropolitano de 2008, por meio de dois convênios. É uma das posições mais altas na lista. O menor valor, cerca de R$ 30 mil, foi pleiteado para o 1º Encontro de Intérpretes das Agremiações Carnavalescas Capixaba (ES), realizado em 2007.
Com base em dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), a irregularidade ganha corpo pelo fato da Empetur não conseguiu esclarecer se o dinheiro enviado pelo ministério foi de fato utilizado para os fins destinados.
Mesmo depois das irregularidades, a empresa firmou outros 19 convênios com o Ministério do Turismo, de acordo com o site da Transparência do Governo Federal, totalizando R$ 19,5 milhões.
A assessoria de imprensa da Empetur explicou que os dois convênios inadimplentes não tiveram suas prestações de contas acatadas integralmente pelo Ministério do Turismo. Por isso, formou, em 16 de setembro, uma Comissão de Tomada de Contas Especial para analisar os fatos. O procedimento administrativo é adotado quando não há prestação de contas ou quando ela é insuficiente. Três servidores da Secretaria de Administração do estado foram designados para analisar, de novo, a prestação de contas apresentada, e têm o prazo de até 60 dias para a conclusão e apresentação do relatório.
Na “lista de devedores” do ministério, as causas mais comuns, são a falta de prestações de contas ou de comprovação de que o evento foi realizado e o descumprimento da Lei de Licitações. Os convênios foram fechados nas gestões dos ministros Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Barretto, também indicado pelo PT.
Para realizar uma festa com recursos públicos, as ONGs e prefeituras assinam um convênio (espécie de contrato) com o Ministério do Turismo, estabelecendo direitos e deveres. Depois que as entidades e municípios recebem o dinheiro e fazem o evento, têm 30 dias para prestar contas. Ou seja, comprovar que realmente realizaram o evento, como previsto incluindo os gastos previstos.
Se alguma parte do evento não foi realizada ou houve outro tipo de falha, o beneficiário recebe uma guia bancária para pagar à União a diferença devida. Se o pagamento não for feito, a ONG ou prefeitura vai parar no cadastro de inadimplentes. Quinze dias depois, se não devolver a diferença do total, ou não comprovar que realmente realizou o evento conforme o combinado, o ministério abre uma tomada de contas especial (processo para recuperar dinheiro público) contra o município ou entidade. O processo é enviado à CGU e, de lá, ao TCU. É o tribunal quem julga a tomada de contas especial da ONG ou prefeitura.
Constatado algum problema na prestação de contas, a regra determina a paralisação de novos repasses. No papel, as prefeituras, estados e ONGs que ficam inadimplentes não podem receber mais dinheiro da União. Mas nem sempre isso ocorre na prática, já que a Afiscalização do Ministério do Turismo é feita à distância. Até o primeiro semestre do ano passado, o ministério só tinha conseguido verificar “in loco” 15% dos eventos feitos com recursos que repassara. Com a contratação de novos servidores, esse índice passou para 35%, percentual que o governo considera “válido”.
O elevado número de irregularidades nos convênios firmados pelo governo federal com entidades não governamentais fez a presidenta Dilma Rousseff assinar na semana passada um decreto restringindo a celebração desse tipo de acordo.
Com informes do Congresso em Foco
AE
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