Servidor estadual com dois vínculos tem ajuste no cálculo do IR

Os 33.758 servidores estaduais com mais de um vínculo tiveram um ajuste no cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte no pagamento referente a junho e isso pode ter alterado o rendimento líquido. O motivo é que, com a implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ), quem recebe por mais de um órgão passou a ter seus rendimentos somados para efeito de cálculo do IR, conforme determina a legislação. Anteriormente isso não vinha acontecendo porque o sistema antigo não fazia esse cálculo automaticamente.

A maioria dos servidores que passou a ter desconto a mais do IR é da Secretaria de Educação: 27.804 têm dois vínculos. Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros há 4.262 pessoas nessa mesma situação. Nesse caso, trata-se de militares cedidos a outros órgãos da Administração Direta. Os 1.692 restantes pertencem a outras categorias.

O SIGRH-RJ passou, a partir da folha de junho, a calcular o pagamento de todos os servidores ativos e inativos da Administração Direta, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Com a implantação do novo sistema, a dedução do IR na fonte passou a ser calculada corretamente.

O cálculo deve ser feito a partir do total de parcelas remuneratórias tributáveis apurado com base no somatório de todos os vínculos, sendo que o desconto é efetuado de forma proporcional em cada um dos contracheques, levando-se em conta o percentual de cada uma das remunerações na composição da base de cálculo total.

A vantagem para o servidor é a de que, embora ele passe a receber um valor líquido mensal menor, na Declaração Anual ele terá de pagar menos imposto ou ter direito a uma restituição maior, compensando no ano que vem o ajuste feito nos contracheques de 2012.

Os servidores que ainda tiverem dúvidas sobre o seu pagamento, devem procurar o RH do seu órgão de origem para os devidos esclarecimentos.