TJ nega liminar a Beto Azevedo e Câmara vai decidir sobre cassação

Em decisão divulgada às 20h59 desta quarta-feira(16/05), o Tribunal de Justiça(TJ/RJ) anuncia em seu site que foi negada ao prefeito de São Francisco de Itabapoana, Beto Azevedo, uma liminar para anular a Comissão Processante(CP) da Câmara de Vereadores. Com isso, a Câmara está livre para realizar nesta quinta-feira(17/05) uma sessão extraordinária, durante a qual será apreciado o relatório sobre a apuração das denuncias de desvio de verbas do SUS e se há provas suficientes para cassar o mandato de Beto Azevedo.

O juiz da Comarca do município, Leonardo Cajueiro D’Azevedo, já havia indeferido, na última segunda-feira(14/05),  o pedido de liminar feito pelo advogado do prefeito Beto Azevedo, João Paulo Granja, para anular a Comissão Processante. Posteriormente, o advogado impetrou no TJ/RJ um recurso chamado Agravo de Instrumento, contra a decisão do juiz de 1ª instância.

A liminar foi negada pela desembargadora Cláudia Telles de Menezes, da 5ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça.
Presidente da Comissão Processante diz que, finalmente, a Câmara está livre para julgar-

Ao tomar conhecimento da decisão do Tribunal de Justiça, o presidente da Comissão Processante,vereador Fabino de Estaleiro, falou por telefone com a redação do Campos 24 Horas. Ele declarou que o prefeito tentou de todas as formas desclassificar os trabalhos dos vereadores que apuram as denuncias de desvio de verbas.

“O prefeito fez tudo para nos desmorilizar. Agora, a Justiça nos dá o direito de votar de forma livre. O povo está esperando uma reposta da Câmara. Trata-se de um momento histórico para São Francisco de Itabapoana. “, disse ao vereador .

O vereador falou sobre o número de vereadores necessário para uma cassação.
“Para que ocorra a cassação do prefeito, são necessários seis votos. E aí, vamos ver como vota o presidente. Ele já teria declarado a um jornal que a situação do prefeito  é insustentável. Sendo assim, acredito que ele também votará favorável à cassação”, enfatizou Fabinho do Estaleiro.