Deputados apostam que votação sobre os royalties só ocorrerá em 2013

A proposta de substitutivo ao Projeto de Lei sobre a redistribuição dos royalties do petróleo apresentada pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), na última terça-feira (24/04), não agradou os deputados dos Estados produtores, que não admitem a modificação das regras para contratos já licitados. Entretanto, os deputados federais Anthony Garotinho e Paulo Feijó, ambos do PR e membros da bancada fluminense em Brasília, não acreditam que possa haver uma imposição de perda dos direitos adquiridos e aguardam um desfecho positivo para o impasse, ainda que o próprio relator já tenha declarado não acreditar que será possível levar ao Plenário um texto consensual.

Para o deputado Anthony Garotinho, mesmo que a proposta seja colocada em votação, as possíveis modificações só valerão para 2013. Garotinho reiterou que será difícil tratar desta questão em ano eleitoral e acredita que a proposta não irá ser votada tão cedo. 

“Ganhamos tempo. Mesmo que vote, só vai valer para o ano que vem, e isso nós já conseguimos. Se for para mexer, tem que manter o nível atual de receita, corrigido pelo IGPM. A minha opinião é de que do jeito que está, não será votado nada”, disse Garotinho.

De acordo com a proposta de Zarattini, os critérios de distribuição devem permitir a manutenção, até 2020, da receita auferida por estados e municípios produtores em 2011. Segundo ele, a proposta da Câmara avança em relação ao texto aprovado pelo Senado por garantir as receitas aos municípios produtores. No entanto, o relator disse que será difícil achar um consenso. 

“Acho muito difícil ter acordo neste grupo de trabalho porque a posição da maioria dos deputados do Rio de Janeiro é uma posição de princípio: eles consideram que não é justo haver qualquer mudança na legislação atual quanto à distribuição dos royalties. Quando se adota uma posição de princípio, fica difícil discutir”, afirmou o relator, ressaltando que pretende ouvir individualmente os parlamentares do colegiado no dia 8 de maio, data da próxima reunião do Grupo de Trabalho, e que espera que o texto esteja pronto para ser votado até 20 de maio.   

Bastante otimista sobre um desfecho positivo para a questão, o deputado Paulo Feijó diz confiar nas orientações dadas pela Presidente Dilma Rousseff ao deputado Carlos Zarattini, quando este assumiu a relatoria do caso, que defendem a preservação dos direitos dos estados produtores. Segundo Feijó, os royalties não são privilégios e não devem ser tratados como tal coisa.

“Acredito que os contratos serão preservados e não acredito que nossa região irá perder parte de seus direitos. Se isso vier a acontecer, iremos ao Superior Tribunal de Justiça (STF), que é um 'guardião da Constituição', para que ele faça prevalecer nossos direitos, porque os royalties não são privilégios, são compensações da exploração de petróleo. Estou otimista em relação ao relatório do deputado Carlos Zarattini até porque a Presidenta Dilma já sinalizou que sua opinião em relação ao que foi aprovado no Senado sobre o relatório do Senador Vital do Rego é um grande exagero. O deputado Zarattini é um mediador e acredito no bom senso dele nesta questão. Quando ele assumiu essa relatoria, por ser do PT, ele já foi com essa orientação da Presidenta, no intuito de manter os direitos, preservar os contratos e respeitar os estados que produzem”, afirmou o deputado.