O relator do projeto sobre a partilha dos royalties do petróleo (PL 2565/11, do Senado), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (20) que os estados e municípios produtores não terão perda de receitas oriundas da exploração de petróleo. Segundo o deputado, esse é o único consenso já obtido entre os integrantes do grupo de trabalho que analisa a proposta.“A ideia é que os estados produtores não tenham redução na receita de royalties. Esta é uma questão fundamental para que possamos ter um acordo entre todos os estados”, disse Zarattini.
O grupo realizou sua primeira reunião nesta terça e voltará a se reunir no próximo dia 27. Até lá, os deputados vão tentar avançar em possível acordo que envolva os governadores e os prefeitos. A previsão é que o projeto sobre royalties seja votado pelo Plenário da Câmara em abril.
O grupo de trabalho é formado pelo mesmo número de deputados de estados produtores e não produtores de petróleo.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) propôs, no entanto, que essa distribuição seja feita apenas a partir do excedente que ocorrer em decorrência do aumento da produção de petróleo. O deputado disse que essa medida preservará a receita dos estados produtores.
A sugestão de Garotinho também prevê que a receita dos estados produtores seja corrigida anualmente. “Eu propus o IGP-M [Índice Geral de Preços do Mercado]. O deputado Marcelo Castro [PMDB-PI] propôs outro índice. O que importa é que não podemos suprimir a arrecadação de nenhuma cidade nem de nenhum estado.”
Segundo Garotinho, não foi confirmada a previsão feita no Senado de que os estados produtores não teriam perdas com a aprovação do projeto. “Hoje, na tabela apresentada pelo deputado Zarattini, demonstrou-se uma perda enorme. Para o conjunto dos estados e municípios [produtores] era algo em torno de R$ 2,5 bilhões.”
Zarattini afirmou que, entre as divergências sobre o projeto, está o ano que servirá de parâmetro para o cálculo da receita de royalties. O texto do Senado prevê o ano de 2010, mas alguns deputados discordam dessa data.
O texto aprovado pelo Senado prevê a distribuição equânime dos royalties para todos os estados brasileiros.
Segundo os deputados, as tabelas apresentam valores divergentes porque foram calculadas com base em variáveis instáveis, como o volume de produção, o preço do barril e o valor do dólar. “Tudo isso influencia, então não podemos fazer uma previsão exata”, disse Zarattini.
Estados não produtores
Os estados não produtores querem que as novas regras dos royalties e da participação especial do petróleo incidam não só sobre o pré-sal como também sobre os atuais contratos. “As regras valerão para o que é extraído do mar, seja pré, seja pós, seja já contratado, seja a contratar”, afirmou o deputado Esperidião Amin (PP-SC).
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu, por sua vez, a incidência do acordo apenas sobre o pré-sal, preservando o que já foi contratado e licitado. “Mexer no que já foi contratado viola a segurança jurídica e é um erro grave para o País”, disse. Ele sugeriu também a criação de um fundo para a correção de eventuais efeitos de acidentes na exploração petrolífera.
Molon afirmou que o novo vazamento de óleo na bacia de Campos, no litoral norte do Rio de Janeiro, pode ajudar a vencer a resistência dos estados não produtores. “Esse acidente mostra a razão de ser dos royalties. Afinal de contas, quando um acidente ocorre, o estado que fica poluído é aquele onde se dá a exploração”, disse.
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