O vereador Carlos Machado da Silva, o Kaká, solicitou na sessão realizada nesta quinta-feira, 23, na Câmara dos vereadores, que o poder executivo envie mensagem ao legislativo a fim de criar um Caixa Previdenciário dos servidores públicos em São João da Barra.
Segundo o requerimento, o INSS não será mais responsável pela aposentadoria dessa classe de trabalhadores, após a mudança do regime celetista para estatutário. A aposentadoria passaria a ser de responsabilidade do município.
O Caixa Previdenciário ofereceria as aposentadorias voluntária, compulsória e por invalidez além de outros benefícios. “A mudança só trará benefícios, tanto para o servidor quanto para o município. O INSS desconta 22% direcionado para a aposentadoria, já o caixa previdenciário desconta 11%. Os servidores receberão o mesmo valor, tendo menor desconto”, disse Kaká.
O vereador acrescentou que “o caixa previdenciário de Campos, o Previ Campos, tem mais de 100 milhões em caixa. Esse valor acumulado no caixa previdenciário poderia oferecer empréstimos com baixos juros aos servidores, aumentando ainda mais a receita”.
Segundo Kaká, seria preciso a criação de órgãos e de um espaço físico. A implantação do caixa também geraria empregos. O salário dos empregados sairia do próprio Caixa Previdenciário, sem gerar gastos para a prefeitura.
Kaká também acredita ser mais provável a abertura de um processo licitatório para uma instituição financeira privada administrar esse Caixa Previdenciário, mas afirma não ser esse o desejo dele nem do sindicato. “O dinheiro do Caixa Previdenciário seria para gerir as questões mesmo do funcionalismo. Já as instituições privadas visam o lucro”.
Conforme o vereador, dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, mais de 60 já possuem esse sistema de arrecadação. Os municípios vizinhos de São João da Barra já teriam seus caixas previdenciários e São Francisco de Itabapoana estaria na fase final de implantação.
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