TSE faz alerta, vamos Fiscalizar.

Os candidatos às eleições municipais de outubro estão proibidos de aparecer em inaugurações de obras públicas e os agentes públicos não podem contratar shows artísticos para esses eventos.

Essas proibições estão previstas na legislação eleitoral e vão ser fiscalizadas pelo Ministério Público, além dos próprios adversários dos candidatos que podem entrar com representações na Justiça Eleitoral pedindo punições.

A lista de proibições foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai julgar esses casos como instância final de recursos. 

Segundo o TSE, com o início oficial da campanha, no último sábado, agentes públicos não podem nomear, contratar, admitir ou demitir servidores sem justa causa. A transferência e a exoneração de servidores também estão vetadas até a posse dos eleitos.

http://robertomoraes.blogspot.com.br/