Caderneta de Poupança tem alterações aprovadas pelo Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei de Conversão 17/2012, que altera as regras de rendimentos da caderneta de poupança caso a taxa de juros básicos (Selic) seja 8,5% ao ano ou menos.

O projeto é relativo à Medida Provisória (MP) 567, que está em vigor desde o dia 4 de maio deste ano. A matéria, que foi aprovada na Câmara dos Deputados há uma semana, vai, agora, à sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff (PT).

Pelas novas regras, quando a Taxa Selic estiver igual ou inferior a 8,5%, a remuneração da poupança será a variação da Taxa Referencial (TR) mais 70% da Selic. Desde o dia 30 de maio, a Selic está em 8,5% e os depósitos feitos a partir de então têm rendimentos menores. No entanto, nesta quarta-feira (11), ocorreu a oitava diminuição seguida da taxa, que serve de parâmetro para os juros da economia, foi anunciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), ao fim da quinta reunião do colegiado de diretores do Banco Central (BC) no ano. A Selic diminuiu 0,5 ponto percentual, passando para 8%. De acordo com nota do Copom, a decisão foi unânime e considerou a ausência de pressões inflacionárias.

Segundo o governo, as alterações possibilitam a redução dos juros. No dia da publicação da medida provisória, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que “a poupança continuará sendo a melhor aplicação popular com rendimentos mensais, liquidez imediata e isenção do Imposto de Renda”.