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A Câmara de São João da Barra realizou nesta segunda-feira (11), uma audiência pública para a discussão do anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 cujo orçamento estimado é de R$ 411.690.000,00. A matéria foi apresentada pelo subsecretário Municipal de Fazenda, Allan Barcellos Gonçalves, e gerou bastante debate.
O primeiro foi sobre o artigo 37, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no curso da execução orçamentária de 2013, observado o limite definido pelos recursos efetivamente disponíveis, créditos adicionais suplementares de até 50% da despesa total fixada na Lei Orçamentária Anual. “Acho que dar ao prefeito, 50% de R$ 411 milhões para remanejar é muito. Assim, os vereadores ficarão de mãos atadas, sem poder fazer nada”, comentou Gersinho, antecipando que vai fazer uma emenda para reduzir para 25%.
Alan explicou que o índice está dentro da normalidade, principalmente por 2013 ser o primeiro mandato do próximo prefeito. O líder do governo na Casa, Aluízio Siqueira, fez coro. “A gente não tem noção de quem estará no Executivo no próximo ano. Então, nada mais justo que ele tenha mais liberdade para trabalhar de acordo com os seus projetos”, observou Aluízio.
Outro ponto polêmico foi em torno do Cartão Cidadão, já que Aluízio anunciou que fará uma emenda de modo a dar manutenção ao programa. Os vereadores da bancada de oposição questionaram o colega, pois já tramita na Casa, um projeto de lei com o mesmo objetivo, proposto pela bancada, garantindo o benefício definitivamente e não apenas para 2013.
Representando o Rotary Clube de SJB, o arquiteto Vitor Aquino lembrou que a população do município está crescendo e que há uma grande necessidade de se aumentar a receita própria – o que será possível com a arrecadação maior de ISS (prevista com a implantação do Porto do Açu). “Mas é importante destacar que é preciso buscar a capacitação profissional para conseguir acompanhar esse crescimento”, disse.
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