O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) do Rio de Janeiro lançou nesta segunda-feira (14/05) o Disque Denúncia Eleitoral. O serviço funcionará até o término das eleições municipais de outubro e tem o objetivo de auxiliar a Justiça na fiscalização de abusos cometidos por políticos não só no período eleitoral.
De acordo com a Justiça Eleitoral Fluminense, qualquer ato de irregularidade relacionada à propaganda política deve ser comunicado pela população. Uma vez formalizada a denúncia é gerado um número de protocolo que é repassado ao denunciante, mesmo quando ele não se identificar. O protocolo permitirá a pessoa acompanhar o andamento das investigações ou oferecer novos dados ao procedimento aberto.
Segundo o presidente do TRE-RJ, o Disque-Denúncia Eleitoral estabelece uma parceria entre o poder público e a sociedade. "Todo cidadão que se sentir de alguma forma atingido em seus direitos por abusos na campanha dos políticos deve se tornar um fiscal e denunciar", orienta o desembargador, que prometeu uma ação investigativa imediata por parte da Justiça Eleitoral fluminense.
“Formalizada a denúncia, a Corregedoria Regional Eleitoral ou as Zonas Eleitorais responsáveis pela fiscalização em cada município vão acionar as equipes de fiscais para verificar a veracidade da informação. É um serviço que está sendo disponibilizado, em que a população vai ser os olhos do tribunal na fiscalização da propaganda eleitoral”, destacou.
Sobre a fiscalização da propaganda nas eleições de 2012, Zveiter contou que um grande contingente, envolvendo as polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, apoiará ao tribunal para garantir que as leis eleitorais sejam respeitadas.
O Disque Denúncia do TRE-RJ está recebendo as denúncias pelos números (21) 3513-8144 e 3513-8249, que aceitam ligações a cobrar, inclusive de celular, ou também pelo telefone: (21) 3513-8204. O horário de atendimento vai das 11h às 19h, de segunda à sexta-feira. Outro canal disponível para o cidadão é o e-mail denunciapropaganda@tre-rj.jus.br.
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