Em rota de colisão, a Petrobras entrou com uma ação na justiça contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP) pedindo a devolução de "participações governamentais pagas a mais no período de janeiro de 2007 a janeiro de 2008 nos campos de Albacora Leste e Albacora", na Bacia de Campos.
O motivo da discórdia é a metodologia empregada na medição do volume de petróleo produzido pelos dois campos. Segundo a estatal, as razões do equívoco apresentado à Justiça seriam que "válvulas dos medidores não permitiam o bloqueio do fluxo do óleo", por isso, foi apurado um volume superior, 'superestimado', ao realmente produzido nesse período, segundo a Petrobras.
Se por um lado, a Petrobras sustenta, na ação judicial, que pagou mais royalties porque superestimou a extração de óleo. Pelo outro, a ANP contesta e diz que a Petrobras tem de pagar mais R$ 125 milhões de royalties e participações especiais, mas teve a cobrança suspensa por liminar judicial obtida pela estatal, que entrou com a ação há cerca de 3 meses e ainda não teve qualquer julgamento de mérito, segundo a Petrobras.
"A companhia busca, com essa ação, obter da autoridade judicial competente o reconhecimento de seus pontos de vista de maneira inequívoca e, assim, conseguir a compensação das participações governamentais pagas a mais no período de janeiro de 2007 a janeiro de 2008 nos campos de Albacora Leste e Albacora.", informou a estatal através de nota oficial.
O novo cálculo não foi aceito pela ANP, que abriu processo administrativo para refazer as contas e pede que o consórcio Petrobras/Repsol pague R$ 125 milhões em participações governamentais pelo período de medição imprecisa. A Sócia da estatal em Albacora Leste, a Repsol-Sinopec (sino-espanhola) também quer de volta seu quinhão: R$ 12 milhões, pela participação de 10% no campo.
A ANP afirmou que vai contestar a ação da estatal. De acordo com a agência, o prazo para recorrer à Justiça termina em meados deste mês. Segundo a Petrobras, a ação foi impetrada há três meses e está "em fase inicial, ainda sem qualquer julgamento de mérito".
O novo cálculo não foi aceito pela ANP, que abriu processo administrativo para refazer as contas e pede que o consórcio Petrobras/Repsol pague R$ 125 milhões em participações governamentais pelo período de medição imprecisa. A Sócia da estatal em Albacora Leste, a Repsol-Sinopec (sino-espanhola) também quer de volta seu quinhão: R$ 12 milhões, pela participação de 10% no campo.
A ANP afirmou que vai contestar a ação da estatal. De acordo com a agência, o prazo para recorrer à Justiça termina em meados deste mês. Segundo a Petrobras, a ação foi impetrada há três meses e está "em fase inicial, ainda sem qualquer julgamento de mérito".
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