Entenda a PEC 300, reivindicação dos militares em todo o Brasil

A principal reivindicação dos policiais militares no País, a Proposta de Emenda à Constituição 300/2008 (PEC 300), poderia equiparar o vencimento de todos os policiais da categoria para cerca de R$ 3,5 mil. O valor é estipulado para que o salário de todos os policiais militares e civis, e bombeiros de todos os estados do Brasil, não sejam inferiores à remuneração da PM do Distrito Federal. Mas o problema é que a PEC esbarra em restrições orçamentárias dos estados da federação, e na dificuldade de se definir a fonte de recursos para o pagamento deste piso.

Há quatro anos em discussão no Congresso Nacional, a proposta está atualmente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Está apensada à PEC 41/08 (PEC 446/09 na Câmara), do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que institui o piso salarial para os servidores policiais, a ser financiado por fundo criado pela União para esse fim. 

Enquanto isso, a pressão dos trabalhadores da segurança pública aumenta. Em agosto de 2010, a PEC 300 chegou a ser incluída na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, mas não foi apreciada. Revoltados, os manifestantes entraram em confronto com os policiais legislativos.

Polícias Civil, Militar e Bombeiros decretam greve no Rio de Janeiro

Ururau