Câmara de SJB aprova projeto para abertura de concurso público

Poucos cidadãos participaram da sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de São João da Barra (SJB), nesta sexta-feira (03). Os trabalhos foram iniciados com a aprovação do projeto de lei nº 015/2011, que dispõe sobre a criação de vaga de auditor contábil no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e corrige alguns itens da Lei Municipal nº 182/2011, que trata sobre a abertura de concurso público para diversos cargos no município.

O vereador, Antonio Manoel Machado Mariano (Camarão), lembrou que esse projeto estava sob análise das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, mas não havia retornado à pauta por haver uma divergência no salário de auditor contábil (R$ 4.031,00) e contador (R$ 1.570,87) – já que a especialidade exigida para os dois cargos é a mesma: Ciências Contábeis.

– Na época, nós discutimos isso com as duas bancadas e demos até um prazo para que a prefeitura corrigisse essa diferença salarial, mas como nenhuma solução foi tomada, e por ser uma matéria de urgência, demos agora esse parecer favorável e esperamos que a prefeita faça a correção necessária porque não é justo os dois profissionais de uma mesma área receber salários tão distintos – explicou Camarão.

Já os outros dois projetos de lei - também de autoria do Executivo - foram lidos e encaminhados às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. O primeiro, 020/2011, diz respeito à organização do serviço de transporte público coletivo de passageiros em SJB. O outro, 021/2011, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no artigo 175 da Constituição Federal.

Sobre o transporte público, o vereador Carlos Machado da Silva (Kaká) lembrou que seria interessante a Câmara promover uma audiência pública para que os cidadãos possam participar das mudanças que o Poder Executivo pretende fazer no município. “Temos sido procurados por pessoas que trabalham com transporte alternativo  e que estão com medo de perder seu meio de trabalho. Temos que analisar tudo muito bem para que as coisas não sejam feitas de maneira politiqueira”, observou Kaká.