A presidente Dilma Rousseff assinou, nesta segunda-feira (16), o decreto que altera as regras para concessão de outorgas de rádio e TV, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. De acordo ele, o decreto deve ser publicado nesta terça-feira.
Entre as novas regras, o decreto estabelece que o valor da caução (garantia) cobrada dos interessados em participar de licitações vai subir de 1%, cobrado atualmente, para 10% do valor mínimo da outorga estipulado no edital.
Bernardo disse que as mudanças vão dar mais segurança ao ministério para realizar as licitações, já que devem impedir a participação nos processos de empresas sem condições de levar adiante o projeto de uma emissora.
Segundo ele, hoje o ministério tem cerca de 100 outorgas licitadas em que o vencedor não deu seguimento ao projeto para colocar a emissora no ar. O governo deve ir à Justiça para cancelá-los.
“As mudanças evitam que pessoas entrem nos processos para especular. Vai dificultar muito a possibilidade de que tenha um laranja participando, que pretende ganhar a outorga para depois revender”, disse o ministro.
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