O município de São Francisco de Itabapoana (SFI) não foi incluído nos estudos de impacto ambiental e socioeconômico para a implantação do Porto do Açu, em São João da Barra. Segundo o Procurador do Município, Enaldo Barreto, a conclusão das obras da Ponte João Figueiredo, que liga a cidade a São João da Barra, pode fazer com que grande parte da população prevista para habitar a região até 2025 escolha São Francisco para morar. Segundo o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), as obras da ponte devem ser reiniciadas dentro de poucos meses.
Segundo Enaldo, o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) aponta São Francisco de Itabapoana como área de influência indireta. “Não somos contra o progresso, mas queremos um progresso sustentável, nós não podemos nos omitir quando vemos que o município pode ser afetado”, disse o procurador.
O secretário de Meio Ambiente, Roberto Vinagre, protocolou na audiência pública realizada nesta quinta-feira (01/09), em São João da Barra, um oficio solicitando que seja realizada uma audiência pública também em São Francisco de Itabapoana.
A Procuradoria Geral do Município já entrou com representações junto ao Ministério Público Estadual e a Procuradoria Federal, manifestando a preocupação com relação aos impactos ambientais e socioeconômicos, pleiteando a realização da audiência pública no município. “O Ministério Público nos apresentou um parecer do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) que aponta uma série de falhas referentes ao licenciamento prévio do Distrito Industrial,” disse o Procurador Geral do Município, Enaldo Barreto.
A Procuradoria do Município acompanhou as audiências públicas realizadas em Campos e em São João da Barra, com o intuito de se interar melhor sobre os planos para a construção do complexo portuário.
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