Comissão da Alerj discutirá impactos de projeto em São João da Barra

Os impactos socioambientais na implantação do projeto do Porto do Açu, em São João da Barra, serão debatidos pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em audiência pública a ser realizada no próximo dia 13, às 10h, no Palácio Tiradentes. O compromisso estava marcado para acontecer hoje, mas precisou ser adiado devido à impossibilidade de comparecimento do representante da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin).

A comissão destaca dados da Associação Brasileira de Geógrafos, que aponta que cerca de 200 famílias seriam desalojadas na região de implantação da obra, onde estão sendo desapropriados 7,2 mil hectares de terra. “A comissão recebe inúmeras denúncias e há toda uma mobilização da sociedade para que os direitos dos moradores sejam garantidos. Um dos maiores problemas levantados é em relação à habitação”, afirmou o presi-dente da comissão, deputado Marcelo Freixo (Psol).

Licenciamento – Com o objetivo de acompanhar as obras do distrito industrial de São João da Barra, cujo proje-to é da Codin, e do corredor logístico do Norte Fluminense, que serão executadas pela secretaria estadual de Obras, o Ministério Público Federal (MPF) em Campos instaurou inquérito civil público (ICP) para se certificar do cumpri-mento à legislação de prote-ção ao meio ambiente.

O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira determinou, ainda, a elaboração de ofícios a serem encaminhados ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e ao governo do Estado, pedindo esclarecimentos sobre os estudos técnicos das obras e o andamento delas