Políticos comemoram, mas seguirão alertas por conta do veto de Dilma

Depois de anos na angústia e ameaça da possibilidade da perda dos recursos dos royalties do petróleo, os estados e municípios produtores tiveram nesta sexta-feira (30/11) a confirmação do que vinha sendo dito pela presidente da república Dilma Rousseff (PT), que demonstrava sempre que possível que era totalmente contrária a qualquer possibilidade de mudança em contratos que estejam em vigor.

A presidente vetou parcialmente o projeto de lei que previa as mudanças que seriam uma verdadeira ameaça às economias dos estados e principalmente dos municípios. Com o veto, um alívio, mas ainda não a decisão final, já que os senadores e deputados dos estados não produtores, maioria no Congresso, podem derrubar o veto presidencial, e desta forma, restaria aos produtores, procurarem justiça no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão anunciada nesta sexta-feira (30/11) foi comemorada e comentada por políticos que mesmo diante das acirradas políticas do estado e bandeiras distintas, caminharam com o mesmo pensamento, apostando sempre no veto presidencial, o que já havia ocorrido com o então presidente Lula, que também havia agido da mesma forma, em ocasião, em que a atual presidente, era sua Ministra da Casa Civil. O projeto original elaborado na gestão de Lula já não previa mudanças nas regras atuais, e somente, a partir das camadas do pré-sal.

“O anúncio pelo Governo Federal de que foram vetados todos os dispositivos do projeto de lei que implicavam em mudanças de regras de contratos já celebrados é a confirmação de que no Brasil vigora o Estado Democrático de Direito. O Rio de Janeiro agradece à presidenta Dilma Rousseff”, declarou o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

Já o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, destacou a decisão como corente. “Coerência e coragem foram características desta decisão. Ela preserva contratos e a segurança jurídica. O Congresso já recebeu um veto do ex-presidente Lula e agora recebe também da presidenta Dilma. Esses dois vetos apontam claramente o impedimento de rompimento de contratos. O Congresso tem o todo o direito de mudar a distribuição para frente, mas não para trás”.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também comemorou o veto ao artigo preservando o orçamento dos estados produtores, tendo postura equilibrada em relação aos estados não produtores de petróleo. “Ela respeita contratos anteriores, mas aceita as regras novas do Congresso Nacional daqui por diante. É uma vitória para a gente, mas também uma postura muito equilibrada”, disse.

O deputado federal Anthony Garotinho (PR) destaca a vitória e ao mesmo tempo a necessidade de se manter alerta. “Vencemos mais esse round, mas não é hora de sairmos comemorando e ficarmos descansados. Os estados não produtores vão tentar agora derrubar o veto parcial de Dilma e já estão preparando manobras para alcançarem seu objetivo. A maioria da bancada federal do Rio de Janeiro estará alerta para impedir qualquer golpe”, declarou.

“O veto representa bom senso e demonstra que nossa luta teve um resultado favorável, além do reconhecimento da importância dos royalties para os municípios impactados”, destacou Riverton Mussi (PMDB), prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).

A prefeita de São João da Barra, Carla Machado também destacou a posição firme da presidente, ressaltando a importância de o Congresso seguir a decisão presidencial para evitar que os produtores busquem o Supremo. "Dilma foi corajosa, legalista e justa, apesar de contrariar a grande maioria do Congresso e da população brasileira. Foi um round vitorioso para todos nós, principalmente para os municípios produtores. Ela foi firme e espero que o Congresso siga a decisão da presidente para que não seja necessário o Governador Sérgio Cabral entrar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo”.

COMO FICAM OS REPASSES DAS CAMADAS DO PRÉ-SAL
Os municípios produtores ao invés dos atuais 26,25% vão receber 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020. Estados produtores de petróleo que hoje recebem 26% da fatia terão o valor reduzido para 20% em 2013.

A participação especial dos futuros campos de exploração, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração. Em 2013, tanto estados como municípios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.

A Presidente também editou medida provisória que destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo.

CRUZADA NACIONAL PARA DERRUBAR VETOA Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota na qual lamenta o veto e convocando os filiados para uma “cruzada nacional” pela derrubada do veto no Congresso. Assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o documento ressalta que o acordo foi construído para evitar a apreciação do veto que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao projeto aprovado pelo Congresso em 2010. A CNM diz que “não compreende”, portanto, a mudança de posição do governo, que ora descumpre o acordo firmado em outubro do ano passado.

“Conclamo as bancadas dos 25 estados e solicito ao Senador José Sarney para, na condição de presidente, marcar a reunião do Congresso para que possamos usar o nosso direito, consagrado pela vontade popular, que é o de legislar, para, com esta prerrogativa, derrubar o veto”, disse o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), por meio de nota.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), também defendeu que o Congresso Nacional derrube os vetos da presidenta. “O Congresso tem que reagir a esses vetos. A presidenta não participou das negociações, e agora o Congresso deve derrubar os vetos”, disse. “O governo atende os interesses da União, esquece os municípios, e o faz autoritariamente sem ouvir o Congresso”, completou.